Termos e Condições da 381bet

01 Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma 381bet (doravante denominada simplesmente "Plataforma"), disponível no domínio 381bet.cam, você, na qualidade de usuário (doravante "Usuário"), declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos e Condições de Uso (doravante "Termos"), bem como nossa Política de Privacidade e todas as demais políticas específicas aplicáveis a produtos, serviços e promoções disponíveis na Plataforma.

A utilização da Plataforma constitui concordância plena com todos os dispostos neste instrumento. Caso você não concorde com qualquer parte destes Termos, deve cessar imediatamente o uso da Plataforma e encerrar sua conta, se já a possuir.

02 Definições

Para fins de interpretação e aplicação destes Termos, os seguintes termos têm os significados atribuídos abaixo:

• "Plataforma": o site 381bet.cam e todos os seus serviços, aplicações, funcionalidades, conteúdos e ferramentas disponíveis ao Usuário.
• "Usuário": qualquer pessoa física, maior de 18 anos, que acesse, navegue ou utilize a Plataforma, independentemente de possuir conta registrada.
• "Conta": o perfil individual e intransferível criado pelo Usuário mediante cadastro na Plataforma, identificado por e-mail e protegido por senha.
• "Saldo": o valor em Reais Brasileiros (R$) disponível na conta do Usuário para realização de apostas e jogos, excluindo valores de bônus pendentes de rollover.
• "Bônus": créditos promocionais concedidos pela 381bet mediante condições específicas de elegibilidade e requisitos de apostas (rollover).
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": o número de vezes que um valor de bônus deve ser apostado antes de se tornar elegível para saque.
• "KYC" (Know Your Customer — Conheça Seu Cliente): processo de verificação de identidade do Usuário exigido por regulamentação e pelas políticas internas da 381bet.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo regulamentado pelo Banco Central do Brasil.
• "RNG" (Random Number Generator): gerador de números aleatórios certificado que garante a aleatoriedade e integridade dos resultados dos jogos de cassino.

03 Elegibilidade

Para ser elegível ao cadastro e uso da plataforma 381bet, o Usuário deve cumulativamente:

1. Ser pessoa física com capacidade civil plena nos termos da legislação brasileira;
2. Ter completado 18 (dezoito) anos de idade na data do cadastro;
3. Ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
4. Não estar inscrito em nenhum programa de autoexclusão de apostas ou cassinos online;
5. Não ser funcionário, prestador de serviços, sócio ou familiar em primeiro grau de colaboradores da 381bet;
6. Não possuir conta anteriormente encerrada por violação destes Termos.

04 Cadastro e Conta

4.1. Criação de Conta

O cadastro na 381bet é gratuito e realizado exclusivamente pelo próprio Usuário, que deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no formulário de registro, incluindo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail válido e número de celular.

É vedado ao Usuário fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros no cadastro. A violação desta disposição acarretará o cancelamento imediato da conta e o bloqueio dos fundos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

4.2. Unicidade da Conta

Cada Usuário pode possuir apenas uma (1) conta ativa na 381bet, identificada pelo CPF cadastrado. A criação de múltiplas contas por um mesmo Usuário ("contas múltiplas") é expressamente proibida e pode resultar no bloqueio de todas as contas e no confisco dos saldos nelas mantidos.

4.3. Segurança das Credenciais

O Usuário é inteiramente responsável pela confidencialidade de seu login, senha e demais dados de acesso. Recomenda-se o uso de senha forte, com combinação de letras maiúsculas, minúsculas, números e caracteres especiais, bem como a ativação da autenticação de dois fatores (2FA) quando disponível.

A 381bet jamais solicitará a senha do Usuário por e-mail, chat ou qualquer outro canal de comunicação. Qualquer solicitação nesse sentido deve ser tratada como tentativa de fraude e reportada imediatamente ao suporte.

4.4. Atualização de Dados

O Usuário é responsável por manter seus dados cadastrais atualizados. Alterações no nome, endereço, e-mail, número de telefone ou dados bancários devem ser comunicadas ao suporte da 381bet, podendo exigir nova verificação de identidade (KYC).

05 Verificação de Identidade (KYC)

A 381bet adota procedimentos de verificação de identidade ("KYC") em conformidade com as práticas de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, conforme determinado pela legislação brasileira (Lei nº 9.613/1998 e normativas do Banco Central do Brasil).

Para validar sua conta e habilitar saques, o Usuário deverá apresentar, quando solicitado, os seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) válida, frente e verso;
• Comprovante de residência: conta de água, luz, gás, telefone ou extrato bancário, com data não superior a 90 (noventa) dias;
• Selfie com documento: fotografia do Usuário segurando o documento de identidade, de forma legível;
• Comprovante do método de pagamento: print do app bancário ou cartão utilizado, quando aplicável.

06 Depósitos

6.1. Métodos Aceitos

A 381bet aceita os seguintes métodos de depósito em Reais Brasileiros (R$):

• Pix (recomendado) — processamento instantâneo, disponível 24h/7d, sem taxas;
• Mercado Pago — processamento instantâneo a até 30 minutos;
• PicPay — processamento instantâneo a até 30 minutos;
• Boleto Bancário — prazo de compensação de 1 a 3 dias úteis;
• Transferência Bancária (TED/DOC) — prazo de 1 a 2 horas úteis;
• Cartão de Crédito/Débito (Visa, Mastercard, Elo) — sujeito à aprovação da operadora;
• USDT (criptomoeda Tether) — conversão automática para BRL.

6.2. Limites de Depósito

O depósito mínimo é de R$ 10,00 (dez reais) para Pix e carteiras digitais. O depósito máximo padrão é de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por transação via Pix, podendo ser inferior em outros métodos. Limites personalizados podem ser aplicados conforme o perfil de risco do Usuário.

6.3. Responsabilidade pelo Depósito

O Usuário deve realizar depósitos exclusivamente a partir de contas ou cartões de sua própria titularidade. Depósitos originados de contas de terceiros serão devolvidos à origem e podem resultar no bloqueio da conta. A 381bet não é responsável por eventuais tarifas cobradas pela instituição financeira do Usuário na realização de transferências.

07 Saques

7.1. Requisitos para Saque

Para solicitar um saque, o Usuário deve ter:

• Conta com verificação KYC completa e aprovada;
• Saldo disponível (excluindo bônus com rollover pendente) igual ou superior ao mínimo de saque;
• Cumprido os requisitos de apostas de eventuais bônus ativos.

7.2. Prazo de Processamento

As solicitações de saque são analisadas pela equipe da 381bet em até 24 (vinte e quatro) horas úteis. Após aprovação interna, o tempo de crédito na conta do Usuário varia conforme o método escolhido:

• Pix: crédito em minutos após aprovação;
• Transferência Bancária (TED): 1 a 2 horas úteis após aprovação;
• Mercado Pago / PicPay: até 1 hora após aprovação;
• USDT: confirmações na blockchain, geralmente 30 a 60 minutos.

7.3. Limites e Taxas de Saque

O valor mínimo de saque é de R$ 20,00 (vinte reais). Não há taxa de saque padrão cobrada pela 381bet, porém a instituição financeira receptora pode aplicar tarifas próprias. O Usuário é responsável por eventuais encargos tributários decorrentes de seus ganhos, nos termos da legislação brasileira.

08 Bônus e Promoções

8.1. Condições Gerais de Bônus

Todo bônus concedido pela 381bet está sujeito a termos e condições específicos, publicados na página da respectiva promoção. O Usuário deve ler e compreender os requisitos antes de aceitar qualquer oferta.

8.2. Requisito de Apostas (Rollover)

O valor do bônus (e, em alguns casos, o valor do depósito associado) deve ser apostado um número determinado de vezes — conforme especificado em cada promoção — antes de se tornar elegível para saque. Apostas em jogos com contribuição reduzida ou nula ao rollover serão indicadas nos termos da promoção.

8.3. Regras Gerais

• Bônus são pessoais e intransferíveis, aplicando-se a uma única conta por CPF, endereço IP, dispositivo, endereço postal e núcleo familiar;
• A 381bet reserva-se o direito de cancelar, modificar ou limitar bônus a qualquer momento, com ou sem aviso prévio;
• O uso de técnicas de arbitragem, apostas cobertas (hedging) ou qualquer estratégia que reduza artificialmente o risco do Usuário enquanto cumpre requisitos de bônus é proibido;
• Bônus expiram no prazo indicado nos termos específicos de cada oferta. Bônus não utilizados dentro do prazo serão removidos da conta sem compensação.

09 Apostas e Jogos

9.1. Apostas Esportivas

A 381bet oferece mercados de apostas esportivas em tempo real e pré-evento para esportes como futebol (Brasileirão, Copa do Brasil, Libertadores, Copa do Mundo, Premier League, La Liga, entre outros), basquete, vôlei, MMA e esports. As odds são definidas pela 381bet e podem ser alteradas a qualquer momento antes do início do evento.

Apostas realizadas são definitivas e não podem ser canceladas pelo Usuário após a confirmação, exceto nas hipóteses de cash out disponíveis. Em caso de cancelamento ou adiamento de evento, as apostas serão resolvidas conforme as regras de cada modalidade, disponíveis na plataforma.

9.2. Jogos de Cassino e Slots

Os jogos de cassino disponíveis na 381bet — incluindo slots, roleta, blackjack, baccarat e crash games — utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNGs) certificados por auditores independentes. O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é informado pelo provedor e pode ser consultado nas informações do jogo.

A 381bet não interfere nos resultados dos jogos de terceiros (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros provedores parceiros). Eventuais falhas técnicas no sistema de um provedor serão tratadas conforme os termos daquele fornecedor específico.

9.3. Erros e Falhas Técnicas

Em caso de falha técnica que resulte em odds incorretas, pagamentos errôneos ou qualquer outra discrepância, a 381bet reserva-se o direito de anular as apostas afetadas e restituir o valor apostado ao saldo do Usuário. Ganhos resultantes de erro técnico manifesto não serão pagos.

10 Conduta Proibida

É expressamente vedado ao Usuário, sob pena de imediato bloqueio de conta e medidas legais cabíveis:

• Utilizar software automatizado, bots, scripts ou qualquer mecanismo não humano para interagir com a Plataforma;
• Criar ou utilizar múltiplas contas com o objetivo de acumular bônus ou burlar limites;
• Realizar apostas de forma coordenada com outros Usuários para garantir resultados específicos (conluio);
• Utilizar informações privilegiadas ou insider trading em apostas esportivas;
• Realizar operações que configurem lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer outra atividade ilícita;
• Tentar acessar, modificar ou danificar os sistemas, banco de dados ou código-fonte da Plataforma;
• Realizar ataques de negação de serviço (DDoS) ou qualquer outra ação que comprometa a disponibilidade da Plataforma;
• Utilizar a conta de outra pessoa, mesmo com seu consentimento;
• Fornecer documentos falsos ou adulterados no processo de verificação KYC.

11 Encerramento e Suspensão de Conta

11.1. Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, por meio dos canais de suporte da 381bet. Antes do encerramento definitivo, o Usuário deve sacar o saldo disponível. Saldos não sacados por um período superior a 180 (cento e oitenta) dias após a solicitação de encerramento poderão ser destinados conforme política interna de saldos abandonados.

11.2. Suspensão ou Encerramento pela 381bet

A 381bet pode suspender ou encerrar a conta do Usuário, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Identificação de uso por menores de idade;
• Solicitação do Usuário para autoexclusão;
• Determinação de autoridade judicial, administrativa ou regulatória;
• Inatividade prolongada da conta por período superior a 24 (vinte e quatro) meses.

12 Jogo Responsável

A 381bet é comprometida com a promoção do jogo responsável e com a prevenção de comportamentos compulsivos. A Plataforma oferece as seguintes ferramentas de controle ao Usuário:

• Limites de depósito: diários, semanais e mensais, configuráveis pelo próprio Usuário;
• Limites de perda: bloqueio automático de novas apostas ao atingir o limite estabelecido;
• Limites de tempo de sessão: alertas e desconexão automática após o período definido;
• Autoexclusão temporária: suspensão da conta por períodos de 30, 60, 90 ou 180 dias;
• Autoexclusão definitiva: encerramento permanente da conta sem possibilidade de reativação.

13 Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento dos dados pessoais dos Usuários pela 381bet é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

O Usuário tem direito a, a qualquer tempo, solicitar acesso, correção, exclusão, portabilidade ou revogação do consentimento referente a seus dados pessoais, nos termos da LGPD. Para exercer esses direitos ou obter informações detalhadas sobre o tratamento de seus dados, consulte nossa Política de Privacidade ou entre em contato pelo e-mail de suporte.

A 381bet utiliza tecnologia de criptografia SSL 256-bit em todas as comunicações e transações realizadas na Plataforma, garantindo a confidencialidade e integridade dos dados trafegados.

14 Limitação de Responsabilidade

A 381bet não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas realizadas pelo Usuário;
• Indisponibilidade temporária da Plataforma por manutenção programada ou incidentes técnicos;
• Falhas em sistemas de terceiros (provedores de jogos, processadores de pagamento, operadoras de telecomunicações);
• Acessos não autorizados à conta do Usuário decorrentes de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Danos indiretos, lucros cessantes, danos morais ou consequenciais não previstos expressamente nestes Termos.

A responsabilidade total da 381bet perante o Usuário, em qualquer hipótese, ficará limitada ao saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento que gerou a responsabilidade.

15 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma 381bet — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, imagens, ícones, layouts, interfaces, software, banco de dados e demais elementos — é protegido por direitos de propriedade intelectual nos termos da Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial), Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e demais legislações aplicáveis.

É vedado ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, criar obras derivadas ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa da 381bet. O uso indevido dos ativos intelectuais da 381bet sujeitará o infrator às sanções civis e penais cabíveis.

16 Alterações nos Termos

A 381bet reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio individual, publicando a versão atualizada na Plataforma com indicação da data de entrada em vigor.

O Usuário é responsável por revisar periodicamente estes Termos. A continuidade do uso da Plataforma após a publicação de alterações constitui aceite tácito das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência da nova versão.

17 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei nº 10.406/2002 (Código Civil Brasileiro);
• Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor);
• Lei nº 13.709/2018 (LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados);
• Lei nº 14.790/2023 (regulamentação das apostas de quota fixa no Brasil);
• Lei nº 13.756/2018 (autorização de apostas esportivas de quota fixa).

Para a resolução de disputas oriundas destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. O Usuário que se enquadre na definição de consumidor nos termos do Código de Defesa do Consumidor poderá utilizar o foro de seu domicílio.

18 Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a equipe da 381bet pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3);
• Central de ajuda: consulte nossa página de Perguntas Frequentes (FAQ) para respostas rápidas às dúvidas mais comuns.

A 381bet se compromete a responder todas as solicitações em até 5 (cinco) dias úteis, salvo complexidade que demande prazo adicional, sobre o qual o Usuário será informado.